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Data de Publicação: 06/11/2015
Tema(s): Recurso Especial Processual Civil e Civil Família Casamento sob regime de comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade
Data de Publicação: 20/06/2012
Tema(s): Recurso Especial Processual civil e civil Família Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade Possibilidade de prestação de contas
Data de Publicação: 19/04/2012
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011
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Data de Publicação: 26/09/2011
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Data de Publicação: 03/05/2011
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Data de Publicação: 12/03/2008
Tema(s): Inventário Reserva de bens em favor da companheira Reconhecimento de união estável Precedentes da Corte
Data de Publicação: 08/11/2007
Tema(s): CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SUPRESSÃO DO NOME DE CASADA EXCEÇÕES PREVISTAS NO ART 25, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DA LEI Nº 6515, DE 26121977 JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA
Data de Publicação: 24/04/2007