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Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio

Data de Publicação: 31/05/2024

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Divórcio. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 07/08/2018

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Divórcio. Retorno ao nome de solteira. Ausência de pedido quando da homologação. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Retorno ao nome de solteira Ausência de pedido quando da homologação Possibilidade

Data de Publicação: 26/01/2018

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Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico

Data de Publicação: 24/03/2017

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Divórcio. Nome. Atributo da personalidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Nome Atributo da personalidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Mediação familiar. Recurso. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mediação familiar Recurso Possibilidade

Data de Publicação: 05/06/2016

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Nome. Imutabilidade. Relativização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização

Data de Publicação: 16/01/2015

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Divórcio litigioso. Nome. Direito personalíssimo. Citação por edital

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio litigioso Nome Direito personalíssimo Citação por edital

Data de Publicação: 19/09/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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