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Inventário. Justiça gratuita. Bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Justiça gratuita Bens do espólio

Data de Publicação: 25/08/2020

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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Estupro de vulnerável. Mínimo legal. Necessidade de reexame de provas. Vedação

Tribunal: STJ

Tema(s): Estupro de vulnerável Mínimo legal Necessidade de reexame de provas Vedação

Data de Publicação: 13/07/2020

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Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa

Data de Publicação: 29/04/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Alimentos avoengos. Inclusão dos avós paternos no polo passivo. Cabimento

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos avoengos Inclusão dos avós paternos no polo passivo Cabimento

Data de Publicação: 12/12/2019

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Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular elaborado de próprio punho Ausência de Requisitos Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula Controvérsia quanto a vontade do testador

Data de Publicação: 23/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Revisão de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação Subsidiaria e complementar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Revisão de alimentos Alimentos avoengos Obrigação Subsidiaria e complementar

Data de Publicação: 03/07/2019

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