Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo
Data de Publicação: 11/07/2024
Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor
Data de Publicação: 18/06/2024
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Data de Publicação: 11/06/2024
Tema(s): Abandono Afetivo Paterno Indenização por Danos Morais
Data de Publicação: 04/06/2024
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Data de Publicação: 08/05/2024
Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada
Data de Publicação: 03/05/2024
Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável
Data de Publicação: 08/03/2024
Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 10/11/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ
Data de Publicação: 21/09/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concorde
Data de Publicação: 30/06/2023