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Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 24/03/2023

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Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Recurso não provido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Recurso não provido

Data de Publicação: 22/03/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/03/2023

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Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Data de Publicação: 15/03/2023

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 13/03/2023

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Regime de separação obrigatória de bens. Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida

Data de Publicação: 13/03/2023

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 07/03/2023

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Alvará judicial. Imposto de transmissão causa mortis. Venda de imóvel em vida pelo autor da herança. Fato gerador não verificado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado

Data de Publicação: 13/02/2023

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Sobrepartilha. Renúncia de herança por todos os herdeiros. Abdicação em favor do monte. Itcd

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd

Data de Publicação: 13/02/2023

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Inventário. Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade

Data de Publicação: 10/02/2023

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