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Anulatória de testamento judicial. Prescrição. Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de testamento judicial Prescrição Partilha realizada sem a participação de herdeiro necessário
Data de Publicação: 19/10/2020
Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens
Tribunal: TJMGTema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens
Data de Publicação: 13/10/2020
Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Data de Publicação: 14/09/2020
Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada
Tribunal: TJPRTema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada
Data de Publicação: 02/09/2020
Herança. Execução de bens. Pedido de habilitação direta de herdeiros. Necessidade de partilha/spbrepartilha
Tribunal: TJMGTema(s): Herança Execução de bens Pedido de habilitação direta de herdeiros Necessidade de partilha/spbrepartilha
Data de Publicação: 09/08/2020
Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença
Tribunal: TJRSTema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença
Data de Publicação: 09/08/2020
Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência
Data de Publicação: 04/08/2020
Sobrepartilha de bens em processo de execução. Impossibilidade. Necessidade de ajuizamento de ação própria
Tribunal: TJMSTema(s): Sobrepartilha de bens em processo de execução Impossibilidade Necessidade de ajuizamento de ação própria
Data de Publicação: 30/07/2020
Ocultação de bens. Valor sonegado em partilha. Necessidade de sobrepartilha
Tribunal: TJMGTema(s): Ocultação de bens Valor sonegado em partilha Necessidade de sobrepartilha
Data de Publicação: 13/07/2020
Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união
Tribunal: TJSCTema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união
Data de Publicação: 29/06/2020
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