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Capacidade e Análise de Necessidade nas Ações de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Capacidade e Análise de Necessidade nas Ações de Alimentos

Data de Publicação: 07/06/2024

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Habeas Corpus. Pensão Alimentícia. Decreto de Prisão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Habeas Corpus Pensão Alimentícia Decreto de Prisão

Data de Publicação: 20/05/2024

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Execução de Alimentos. Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de Alimentos Alegação de Desemprego e Dificuldades Financeiras

Data de Publicação: 07/05/2024

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Suspensão de Visitas. Medida Protetiva. Afastamento do Genitor.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suspensão de Visitas Medida Protetiva Afastamento do Genitor

Data de Publicação: 06/05/2024

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Convivência familiar. Alienação parental. Concessão guarda unilateral à mãe

Tribunal: TJGO

Tema(s): Convivência familiar Alienação parental Concessão guarda unilateral à mãe

Data de Publicação: 15/04/2024

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Ação de alimentos. Fixação dos alimentos em favor do irmão

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de alimentos Fixação dos alimentos em favor do irmão

Data de Publicação: 27/03/2024

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Convivência familiar. Melhor interesse da criança. Alienação parental

Tribunal: TJGO

Tema(s): Convivência familiar Melhor interesse da criança Alienação parental

Data de Publicação: 06/03/2024

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Alimentos. Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Despesas extras não fixadas pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 08/02/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação. Alimentos. Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Pedido de efeito suspensivo nas razões da apelação Alimentos Pedido de diminuição da pensão alimentícia

Data de Publicação: 07/02/2024

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Alimentos. Filha menor. Alteração do montante fixado. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Filha menor Alteração do montante fixado Cabimento

Data de Publicação: 24/01/2024

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