Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal
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Tema(s): Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios Acordo extrajudicial Partilha de veículo Exclusão de imóveis
Data de Publicação: 11/09/2017
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
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Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES
Data de Publicação: 11/02/2007