Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Agravo interno Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Exceção de pré-executividade Descabimento
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Exceção de pré-executividade Descabimento
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Execução de alimentos Recurso Especial débito vencido no curso da ação de alimentos Desconto em folha
Data de Publicação: 27/10/2011
Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira
Data de Publicação: 05/11/2010
Tema(s): Direito de família e processual civil Execução de alimentos provisórios Natureza não-ressarcitória da obrigação alimentar Exigibilidade desde a citação
Data de Publicação: 07/07/2010
Tema(s): Execução Indenização decorrente de ato ilícito Pensão Bem de família
Data de Publicação: 21/10/2008