Tema(s): Garantia de parto humanizado Direito a acompanhante Direito da gestante Pandemia
Data de Publicação: 10/06/2020
Tema(s): Direito à estabilidade no emprego Assistência financeira temporária Gravidez de risco Proteção ao nascituro
Data de Publicação: 05/09/2019
Tema(s): Estabilidade provisória da gestante Desconhecimento da gestação pelo empregador
Data de Publicação: 17/07/2019
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Data de Publicação: 10/09/2018
Tema(s): Aborto terapêutico Pedido de autorização Deferimento
Data de Publicação: 19/08/2016
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Data de Publicação: 04/08/2016
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Data de Publicação: 27/07/2016
Tema(s): Estabilidade provisória da gestante Proteção da maternidade e do nascituro
Data de Publicação: 11/05/2016
Tema(s): Método de solução Feto Inviabilidade de vida extra-uterina Dignidade da gestante e sua autonomia
Data de Publicação: 17/10/2014
Tema(s): Ação de cobrança Despesas decorrentes da gestação e dos primieros meses de vida
Data de Publicação: 02/08/2013