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Exigência de documento de residência. Indígena. Dificuldade de acesso à Justiça
Tribunal: TJPRTema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça
Data de Publicação: 23/02/2021
Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade
Data de Publicação: 22/02/2021
Imóvel objeto de partilha homologada. Formal de partilha não averbado no registro de imóveis. Possibilidade de penhora
Tribunal: TJMSTema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 19/02/2021
Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Homologatória do plano de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço Nulidade
Data de Publicação: 17/02/2021
Substituição de curador. Situação de risco para o incapaz. Melhor interesse do curatelado
Tribunal: TJRSTema(s): Substituição de curador Situação de risco para o incapaz Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 12/02/2021
Regime de convivência. Regulamentação. Melhor interesse da criança. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Regime de convivência Regulamentação Melhor interesse da criança Adequação
Data de Publicação: 04/02/2021
Direito civil. Família. Sobrepartilha
Tribunal: TJRSTema(s): Direito civil Família Sobrepartilha
Data de Publicação: 01/02/2021
Inventário. Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido. Âmbito de processo falimentar. Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal
Tribunal: TJRJTema(s): Inventário Extinção do feito em razão da indisponibilidade dos bens do falecido Âmbito de processo falimentar Necessidade de preservação do inventário e da pessoa formal
Data de Publicação: 31/01/2021
Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre o herdeiros. Ausência de intimação. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre o herdeiros Ausência de intimação Nulidade
Data de Publicação: 29/01/2021
Execução de alimentos. Rito da constrição patrimonial. Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida
Tribunal: TJRSTema(s): Execução de alimentos Rito da constrição patrimonial Ausência de juntada de cópia da decisão recorrida
Data de Publicação: 28/01/2021
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