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Violência Doméstica Infantil. Medida Protetiva. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Doméstica Infantil Medida Protetiva Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/07/2024

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Separação de Corpos. Dissolução. União Estável.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Separação de Corpos Dissolução União Estável

Data de Publicação: 19/07/2024

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Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade de Alimentos Idosos Ascendente e Descendente

Data de Publicação: 17/07/2024

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Partilha Posterior ao Divórcio. Tramitação de Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha Posterior ao Divórcio Tramitação de Divórcio

Data de Publicação: 17/07/2024

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Medida Protetiva. Abuso Sexual. Visitação Suspensa.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Medida Protetiva Abuso Sexual Visitação Suspensa

Data de Publicação: 12/07/2024

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Alimentos com Reajuste. Nova Família. Trinômio Necessidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos com Reajuste Nova Família Trinômio Necessidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Prisão Civil. Cumprimento de Sentença de Alimentos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prisão Civil Cumprimento de Sentença de Alimentos

Data de Publicação: 09/07/2024

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Indenização por Dano Moral

Data de Publicação: 08/07/2024

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Herdeiros Ascendentes e Descendentes. Sucessões.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Herdeiros Ascendentes e Descendentes Sucessões

Data de Publicação: 08/07/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade Socioafetiva Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 05/07/2024

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