Tema(s): Ação de pensão Apelante que figurou nos autos somente na condição de representante legal da me Ausência de legitimidade da genitora da exequente para demandar o prosseguimento da execução em nome próprio
Data de Publicação: 22/09/2023
Tema(s): Existência de bens Sucessão do espólio Ausência de legitimidade dos herdeiros
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Tema(s): Ação rescisória Adoção Consentimento Ausência de legitimidade
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Data de Publicação: 31/03/2011
Tema(s): Direito Civil Sucessões Inventário e Partilha
Data de Publicação: 17/12/2010