Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Aquisição de bens - ausência de registro Possibilidade de partilha dos direitos possessório Sub-rogaçãoprevalência da máxima pacta sunt servanda
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Data de Publicação: 20/08/2019
Tema(s): Reconhecimento união estável Partilha de bens Ausência de prova quanto à participação financeira na aquisição de bens Inocorrência
Data de Publicação: 11/11/2016
Tema(s): Divórcio litigioso Aquisição de bens Partilha
Data de Publicação: 21/09/2016
Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2011
Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 03/05/2011
Tema(s): Direito de Família União estável Reconhecimento Aquisição de bem na constância do relacionamento
Data de Publicação: 06/12/2010
Tema(s): Direito de família Dissolução de sociedade conjugal Partilha
Data de Publicação: 17/11/2010
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010