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16579 resultados

Licença maternidade. União estável homoafetiva. Mãe não gestante

Tribunal: TRT 5º

Tema(s): Licença maternidade

Data de Publicação: 24/07/2025

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Alteração registro civil. Supressão do sobrenome paterno. Abandono afetivo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 24/07/2025

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Mandado de segurança. ITCMD. Juros e multa. Súmula 114 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): ITCMD

Data de Publicação: 23/07/2025

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Guarda compartilhada. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda compartilhada

Data de Publicação: 23/07/2025

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Alimentos compensatórios. Tutela de urgência. Presença requisitos

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 23/07/2025

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Apelação cível. Ação de destituição de poder familiar c/c medida protetiva de acolhimento institucional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 23/07/2025

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Alvará dupla maternidade. Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 23/07/2025

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Direito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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Alimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNA

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/07/2025

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