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16220 resultados

Ação de Interdição. Fiscalização de Curatela. Interesse do Incapaz.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 03/04/2025

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Habilitação de Herdeiros. Abertura de Inventário.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 02/04/2025

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Ação de Divórcio. Direito Potestativo. Perda Superveniente.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/04/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Dívidas na Constância da União.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/04/2025

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Registro Civil. Correção de Nome. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 02/04/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/04/2025

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Alimentos Avoengos. Subsidiário. Obrigação dos Pais.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 01/04/2025

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Partilha de Bens. União Estável. Bem Litigioso.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 01/04/2025

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Testamento Particular. Requisitos Essenciais. Ato Solene.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 01/04/2025

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Alteração de Guarda. Alienação Parental. Lar de Referência.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 01/04/2025

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