Guarda provisória. Alteração de guarda compartilhada para guarda unilateral em favor do genitor. Impossibilidade. Princípio do melhor interesse da criança.
Supressão de sobrenomes paternos e inclusão de sobrenome materno. Princípio da imutabilidade do nome. Relativização. Justo motivo configurado. Reconhecimento tardio da paternidade. Ausência de convivência e de vínculo paterno significativo.
Ação de interdição. Curatela. Tomada de decisão apoiada . Capacidade cognitiva preservada . Prova pericial conclusiva. Dignidade e autonomia. Estatuto da pessoa com deficiencia.
Testamento. Alegação de necessidade de suspensão do procedimento devido ação autônoma de anulação de testamento. Inexistência de prejudicialidade externa.
Divórcio. Pedido de alimentos compensatórios. Inexistência de desequilíbrio econômico-financeiro. Insuficiência de provas quanto à dependência econômica.
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