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Apuração de ato infracional. Extinção do processo. Infratores que atingiram a maioridade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apuração de ato infracional Extinção do processo Infratores que atingiram a maioridade

Data de Publicação: 05/11/2021

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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado

Data de Publicação: 05/11/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 05/11/2021

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Dissolução de união estável. Imóvel construído pelo casal. Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Imóvel construído pelo casal Direito a partilha de casa em terreno do pai do ex companheiro

Data de Publicação: 04/11/2021

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Acidente de trabalho. Morte. Dano moral. Pensão mensal. Indenização a família

Tribunal: TRT18

Tema(s): Acidente de trabalho Morte Dano moral Pensão mensal Indenização a família

Data de Publicação: 04/11/2021

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Custeio de medicação. Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Custeio de medicação Tratamento com infusão contínua de insulina subcutânea de criança Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2021

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Reintegração de posse de modo forçado contra uma família. Proibição de despejo. Pandemia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse de modo forçado contra uma família Proibição de despejo Pandemia

Data de Publicação: 03/11/2021

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Alimentos provisórios. Genitor falecido. Avó paterna. Alimentos devidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Genitor falecido Avó paterna Alimentos devidos

Data de Publicação: 03/11/2021

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Declaratória de ineficácia de testamento. Ausência de justa causa para restrição da herança legítima. Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento

Data de Publicação: 03/11/2021

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Inventário. Competência para processar o inventário. Último domicílio dos de cujus

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicílio dos de cujus

Data de Publicação: 01/11/2021

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