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16896 resultados

Casal Homoafetivo. União Estável. Dupla Maternidade. Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 22/10/2025

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Tomada de Decisão Apoiada alterada para Curatela

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Incapacidade da pessoa

Data de Publicação: 21/10/2025

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Relaxamento da Prisão do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Prisão Civil do Devedor de Alimentos

Data de Publicação: 21/10/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Irresignação do Espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/10/2025

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Divórcio. Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/10/2025

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Alimentos Provisórios. Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/10/2025

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Direito Sucessório. Regime de Bens. Viúva Meeira e Herdeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/10/2025

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Registro de Nascimento Tardio. Desconhecimento dos nomes dos pais. Desconhecimento do local de nascimento.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Registro Tardio de Nascimento

Data de Publicação: 20/10/2025

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Guarda Compartilhada. Residência com Genitora. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 20/10/2025

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Inseminação Artificial Caseira. Registro de Nascimento apenas em Nome de uma das Mães. Pedido de Inclusão das Duas Mães no Registro Público.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro de Nascimento com os Nomes das Duas Mães

Data de Publicação: 20/10/2025

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