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Licença-Adoção. Prazo de 60 dias concedido à servidora municipal. Alegação de diferenciação de prazo devido a idade da criança. Aplicação do prazo igual ao da licença gestante.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): licença-maternidade

Data de Publicação: 17/09/2026

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Alegação de infidelidade, abandono do lar conjugal e violência doméstica. Pedido de danos morais. Não configurado.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Casamento

Data de Publicação: 17/09/2026

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Guarda de Menor. Disputa entre Genitor e Tia Paterna. Revogação de Guarda.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/09/2026

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Usucapião familiar. Alegação de revelia para o reconhecimento do direito. Necessidade de prova robusta dos requisitos legais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 16/09/2026

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Curatela de Adulto. Transtorno Mental. Incapacidade não Comprovada. Pessoa com Deficiência.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 16/09/2026

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Divórcio Litigioso. Post Mortem. Morte de um dos Cônjuges no Curso do Processo.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 16/09/2026

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Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Suspensão integral do procedimento sucessório. Reserva de bens ou valores.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 16/09/2026

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Inventário Extrajudicial. Incidente de Remoção de Inventariante. Dilapidação de Espólio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/09/2026

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Partilha de Bens. Posterior ao Divórcio. Alienação Fiduciária. Parcelas Pagas na Constância do Casamento.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 15/09/2026

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Alimentos gravídicos. Majoração dos alimentos gravídicos provisórios. Conversão em pensão alimentícia provisória.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/09/2026

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