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16452 resultados

União Estável. Post Mortem. Relacionamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/06/2025

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Partilha Extrajudicial. Divórcio Consensual. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/06/2025

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Decretação de Divórcio. Concessão da Tutela Provisória.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 26/06/2025

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Inventário. Exclusão de Imóvel. Doação. Cláusula de Usufruto.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/06/2025

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Revisão de Alimentos. Ex-Cônjuge. Pensão Alimentícia.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 26/06/2025

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Filiação Materna Socioafetiva. Multiparentalidade. Inclusão em Registro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 25/06/2025

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Processo de Inventário. Inexistência de Outro Bem a Inventariar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 25/06/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2025

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Ação de Interdição. Curatela. Incapacidade do Interditando.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/06/2025

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Guarda Compartilhada. Visitas. Finais de Semana Alternados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 25/06/2025

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