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16584 resultados

Ação de Guarda Compartilhada. Fixação de Residência de Referência.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/08/2025

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Ação de Inventário. Herdeira Menor. Cessão de Direitos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/08/2025

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Interdição. Pedido de Curatela. Incapacidade Temporária da Vida Civil.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 01/08/2025

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Inventário. Doação em Vida. Parte Disponível. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 01/08/2025

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Alienação Parental. Mudança de Domicílio. Guarda Avoenga.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 01/08/2025

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Alimentos Avoengos. Solidariedade Familiar. Obrigação dos Genitores.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 01/08/2025

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União Estável. Post Mortem. Ação Anulatória de Escritura Pública.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 01/08/2025

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Modificação de Guarda. Unilateral. Visitas Regulamentadas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 31/07/2025

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Separação de Corpos. Ação de Divórcio. Comprovação de Residência.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 31/07/2025

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Inventário. Direito Real de Habitação Vitalícia. Viúva Meeira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/07/2025

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