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Registro Tardio de Nascimento. Ausência de Registro Anterior.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Ausência de Registro Anterior

Data de Publicação: 09/07/2024

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Curador Especial. Único Herdeiro. Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curador Especial Único Herdeiro Inventário

Data de Publicação: 09/07/2024

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Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário

Data de Publicação: 08/07/2024

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Indenização por Dano Moral

Data de Publicação: 08/07/2024

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Pensão por Morte de Companheiro. União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por Morte de Companheiro União Estável

Data de Publicação: 08/07/2024

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Dupla Maternidade. Registro Civil. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Dupla Maternidade Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/07/2024

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Herdeiros Ascendentes e Descendentes. Sucessões.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Herdeiros Ascendentes e Descendentes Sucessões

Data de Publicação: 08/07/2024

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Substituição de Curatela. Curatela Compartilhada.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Substituição de Curatela Curatela Compartilhada

Data de Publicação: 05/07/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade Socioafetiva Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 05/07/2024

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Anulação de Partilha Extrajudicial. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Anulação de Partilha Extrajudicial Vício de Consentimento

Data de Publicação: 05/07/2024

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