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18136 resultados

Família Multiespécie. Guarda de Animal de Estimação. Animais Como Semoventes.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiespécie

Data de Publicação: 21/08/2026

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Inventário. Partilha amigável . Existência de dívidas do espólio. Reserva de bens suficientes. Regularização registral de imóvel.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 21/08/2026

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Retificação de registro civil. Exclusão de patronímico paterno . Alteração da relação de filiação. Necessidade de ação própria. Ausência de comprovação de justa causa .

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Filiação

Data de Publicação: 20/08/2026

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Pedido de habilitação de herdeira no processo de inventário. Reconhecimento de paternidade post mortem. Ausência de partilha homologada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/08/2026

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Medida de Proteção. Violência Sexual Infantil. Conselho Tutelar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência Infantil

Data de Publicação: 20/08/2026

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Sobrepartilha Judicial. Inventário Extrajudicial. Ajuste na Meação. Partilha Consensual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/08/2026

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Alimentos Gravídicos. Investigação de Paternidade. Fixação com Observância da Possibilidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 20/08/2026

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Para Primeira Turma, Falta de Demonstração de Dolo Específico Impede Configuração de Nepotismo.

Tribunal: STJ

Tema(s): Nepotismo

Data de Publicação: 19/08/2026

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Ação declaratória de nulidade de testamento. Alegação de incapacidade da testadora e vício de consentimento. Capacidade para testar que deve ser aferida no momento da lavratura do ato.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 19/08/2026

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Prisão. Execução de alimentos. Retroatividade à data da citação. Súmula 621 STJ. Prisão afastada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/08/2026

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