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18136 resultados

Regulamentação de convivência paterna. Medida protetiva de urgência. Fato superveniente relevante.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Regulamentação de visita

Data de Publicação: 25/08/2026

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Poder familiar. Mensalidades escolares . Contrato assinado por um dos genitores. Solidariedade entre os pais. Responsabilidade pelo sustento e educação dos filhos

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Responsabilidade dos pais

Data de Publicação: 25/08/2026

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Ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens. Namoro qualificado. Distinção. Animus familiae. Convivência pública, contínua e duradoura.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 24/08/2026

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Ação de modificação de guarda cumulada com regulamentação de visitas. Regime de convivência paterna. Princípio do melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Convivência paterna

Data de Publicação: 24/08/2026

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Petição de herança cumulada com anulação de escritura pública de inventário. Herdeira necessária preterida . Alienações subsequentes.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 24/08/2026

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Testamento público. Abertura, registro e arquivamento. Pedido de prova pericial médica e grafotécnica. Recurso desprovido.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/08/2026

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Majoração de alimentos. Pedido para o compartilhamento das despesas extraordinárias comprovadas com medicamentos, material escolar, uniforme e consultas médicas. Divisão igualitária.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2026

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ITCD. Partilha em divórcio. Excesso de meação. Responsabilidade solidária do doador.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

Data de Publicação: 21/08/2026

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Alienação Parental. Guarda Unilateral Materna. Intensa Animosidade entre Genitores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 21/08/2026

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Ação reivindicatória. Reconhecimento de paternidade socioafetiva entre avô e neta. Coerdeira.Propriedade comprovada por sucessão hereditária e imóvel devidamente individualizado.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão hereditária

Data de Publicação: 21/08/2026

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