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17422 resultados

Antecipação de legítima. Herdeiro com dois anos de idade na época da aquisição do imóvel.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 04/02/2026

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Namoro qualificado, Inexistência de união estável.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 04/02/2026

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Petição de herança. Pedido de anulação de partilha. Direito de ação prescrito.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 03/02/2026

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Inventário Extrajudicial. Ilegitimidade para Abertura de Inventário. Credora do Herdeiro.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/02/2026

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Ação de Alimentos Provisórias. Guarda. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/02/2026

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Ação de Divórcio. Legitimidade dos cônjuges. Alimentos fixados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 03/02/2026

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Curatela Provisória. Melhor Interesse do Interditado. Portador de Alzheimer.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 03/02/2026

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Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. Proteção Jurisdicional.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 02/02/2026

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Obrigação de Fazer. Medidas de Proteção ao Idoso. Abandono Afetivo.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direito do Idoso

Data de Publicação: 02/02/2026

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Direito Sucessório da Companheira. Direito de meação sobre bem imóvel.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 02/02/2026

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