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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Auxílio financeiro esporádico e visitas pontuais. Insuficiência à caracterização da entidade familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 08/06/2026

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Curatela Provisória. Interdição após AVC. Incapacidade para os Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 08/06/2026

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Inventário. Certidão Negativa de Testamento. Testamento Público.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/06/2026

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Guarda Compartilhada. Criança com Síndrome de Down. Definição de Residência.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alimentos Avoengos. Situação de Vulnerabilidade da Avó Paterna. Suspensão do Encargo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 05/06/2026

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Alienação de Imóvel a Familiares. Dívida Simultânea. Posse de Fato de Imóvel.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 05/06/2026

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda unilateral. Regulamentação de visitas para o genitor. Fixação de alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Ação de família

Data de Publicação: 05/06/2026

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Usucapião familiar. Comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais da usucapião familiar.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 05/06/2026

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Redução de alimentos. Teoria da aparência. Ausência de vícios no acórdão. Enfrentamento adequado do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/06/2026

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Violência contra criança e adolescentte praticada por avó paterna. Proteção à Integridade psicossocial. Escuta especializada. Vedação à revitimização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência contra criança e adolescente

Data de Publicação: 03/06/2026

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