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17422 resultados

União Estável. Partilha de Bens. Compensação por Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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Reconhecimento de união estável post mortem. Impossibilidade do reconhecimento quando ocorria de forma simultânea a casamento válido. União estável reconhecida após o divórcio do de cujus.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União estável

Data de Publicação: 06/02/2026

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Guarda Unilateral Materna. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 05/02/2026

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Abandono Afetivo. Danos Morais. Pedido Improcedente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono

Data de Publicação: 05/02/2026

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Herança Jacente. Alienação dos bens imóveis. Alto custo para manutenção.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 05/02/2026

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Sobrepartilha. Ação de Inventário Negativo. Inexistência de Bens.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/02/2026

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Alteração no regime de casamento. Participação Final nos Aquestos. Aquisição de imóvel antes do trânsito em julgado. Pedido de exclusão de bem penhorado.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de casamento

Data de Publicação: 05/02/2026

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Alienação Parental. Interferência na Formação Psicológica da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 04/02/2026

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Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 04/02/2026

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Anulação de Partilha. Decorrência de Divórcio. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 04/02/2026

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