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17255 resultados

Alteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção simples Autorização Não efetivação

Data de Publicação: 24/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Cidadania Italiana. Obtenção por Descendência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/12/2025

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Reconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Alimentos

Data de Publicação: 23/12/2025

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Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Disposição de bem de pessoa viva. Exclusão de herdeiros por indignidade. Venda de um bem do autor da herança antes de seu falecimento.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança de pessoa viva Exclusão de herdeiros

Data de Publicação: 23/12/2025

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Guarda Provisória de Menor. Atribuição à Avó Paterna. Ambiente Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 22/12/2025

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Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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Alienação Parental. Dano Moral. Formação Psicológica do Menor.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 22/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Homoafetiva. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 22/12/2025

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