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Tema(s): Tratamento hormonal Transexualidade Custódia
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Ação de reintegração Cobrança de alugueis Ocupação do imóvel pelo réu Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Agravada idosa
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): União estável Art 7º, § ú Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel Direito realde habitação
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): União estável Indeferimento da petição inicial Sentença reformada
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação em favor da suposta companheira sobrevivente
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Companheiro Falecimento do usufrutuário do bem imóvel
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Convivência familiar Multa Possibilidade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Ação de inventário e partilha Interesse de incapaz Intervenção do MP Obrigatoriedade
Data de Publicação: 24/04/2017