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Divórcio Litigioso. Separação de Fato. Declaração de Vontade.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/01/2025

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Sobrepartilha. União Homoafetiva. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 27/01/2025

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União Estável. Post Mortem. Namoro Qualificado.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/01/2025

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Pedido de Meação. União Estável. Separação Total de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Meação

Data de Publicação: 27/01/2025

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Inventário. Renúncia à Meação. Doação. Cônjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/01/2025

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Nulidade de Testamento Particular. Idoneidade das Testemunhas.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 24/01/2025

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Visitas Avoengas. Convivência Familiar. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Visitas

Data de Publicação: 24/01/2025

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Divórcio Consensual. Partilha de Bens. Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 24/01/2025

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Dissolução de União Estável. Cônjuge Virago. Alimento entre Cônjuges.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 24/01/2025

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Divórcio. Guarda Unilateral. Verba Alimentar Fixada.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 24/01/2025

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