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Fixação de Pensão. Alimentos ao Cônjuge. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/09/2025

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Reabertura de Inventário. Sobrepartilha. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/09/2025

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Conversão de Divórcio. Consensual e Litigioso. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 16/09/2025

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Interdição. Comprovação Pericial. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 15/09/2025

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Negação de Paternidade. Anulação de Registro Civil. Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 15/09/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Alienação de Bem.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/09/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/09/2025

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Guarda Compartilhada. Regulamento de Visitas. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/09/2025

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Habilitação de Herdeiro. Dispensa de Inventário. Partilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/09/2025

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Alimentos Avoengos. Caráter Subsidiário. Inadimplência do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/09/2025

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