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Usucapião familiar. Móvel com área superior ao limite legal. Requisito objetivo não atendido.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 22/09/2026

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Ação de nulidade de doação inoficiosa. Antecipação de herança. Danos morais. Reconhecimento da doação inoficiosa.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 22/09/2026

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Remoção de inventariante. Alegação de contradição entre decisões sobre a retenção de aluguéis e má-gestão. Inexistência de prova de dolo específico ou má-fé.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/09/2026

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Divórcio litigioso. Decretação em preliminar. Direito potestativo. Desnecessidade de concordância do outro cônjuge.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/09/2026

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Alimentos avoengos. Omissão do genitor. Responsabilidade subsidiária e complementar. Situação de vulnerabilidade da avó paterna. Suspensão da obrigação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 22/09/2026

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Testamento público. Inventário extrajudicial. Decisão de reconhecimento de paternidade socioafetiva pendente de julgamento. Divergência entre os herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 21/09/2026

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Ausência. Declaração de morte presumida. Inexistência de autorização legal para avançar diretamente à sucessão definitiva. Necessidade de cumprimento das etapas intermediárias e dos respectivos prazos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 21/09/2026

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Interdição. Conversão originária para tomada de decisão apoiada. Retorno ao regime de curatela provisória. Alegação de agravamento do quadro psíquico e vulnerabilidade. Ausência de demonstração inequívoca de risco imediato.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 21/09/2026

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Alteração de regime de bens no casamento. Efeitos ex nunc. Alegação de nulidade do regime de separação legal por ausência de pacto antenupcial. Inexistência de nulidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 21/09/2026

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Regulamentação de convivência familiar entre genitor e filhos menores. Pedido de tutela de urgência. Discussão sobre alienação parental e necessidade de acompanhamento psicológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 21/09/2026

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