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Inventário. Regime de separação de bens. Bens adquiridos na constância da união. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Regime de separação de bens Bens adquiridos na constância da união Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 11/01/2017

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Ação de anulação de cláusula de divórcio extrajudicial. Improcedência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de anulação de cláusula de divórcio extrajudicial Improcedência

Data de Publicação: 11/01/2017

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Ação de obrigação de fazer. Alegação de descumprimento de acordo de divórcio extrajudicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Alegação de descumprimento de acordo de divórcio extrajudicial

Data de Publicação: 11/01/2017

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Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens. Ação de partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens Ação de partilha

Data de Publicação: 11/01/2017

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Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pelos genitores

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Prevalência dos interesses do menor Perda do poder familiar pelos genitores

Data de Publicação: 10/01/2017

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Perda do poder familiar. ECA. Intempestividade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Perda do poder familiar ECA Intempestividade

Data de Publicação: 10/01/2017

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Destituição do poder familiar. Sentença. Procedência da ação. Perda de objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Sentença Procedência da ação Perda de objeto

Data de Publicação: 10/01/2017

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Destituição do poder familiar. Prevalência dos interesses do menor. Perda do poder familiar pela genitora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Prevalência dos interesses do menor Perda do poder familiar pela genitora

Data de Publicação: 10/01/2017

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Ação de destituição do poder familiar. Tutela antecipada. Superveniência de sentença. Perda do objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Tutela antecipada Superveniência de sentença Perda do objeto

Data de Publicação: 10/01/2017

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ECA. Destituição do poder familiar. Comprovação dos abusos sexuais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Comprovação dos abusos sexuais

Data de Publicação: 10/01/2017

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