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Tema(s): Inventário e sobrepartilha de bens Antecipação ao herdeiro de uso e dos frutos de bens Possibilidade
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos Pai versus filhos Improcedência Abandono afetivo
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico União estável Ausência de publicidade da entidade familiar
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): União estável Efeitos patrimoniais
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido da constância do casamento
Data de Publicação: 26/04/2017
Tema(s): Bem comum Partes divorciadas Arbitramento de aluguéis
Data de Publicação: 26/04/2017