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Eca. Ato infracional. Representação do ofendido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Ato infracional Representação do ofendido

Data de Publicação: 08/01/2017

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Eca. Habeas corpus. Regressão de medida socioedicativa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Habeas corpus Regressão de medida socioedicativa

Data de Publicação: 08/01/2017

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ECA. Apuração de ato infracional

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Apuração de ato infracional

Data de Publicação: 08/01/2017

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Eca. Assitência à saúde. Fornecimento de cadeira de rodas. Observância da reserva do possível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Eca Assitência à saúde Fornecimento de cadeira de rodas Observância da reserva do possível

Data de Publicação: 08/01/2017

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Sucessões. Inventário. Partilha homologada. Bens partilhados forma ideal. Prejuízo inexistente. Alegação de que não houve a partilha de todos os bens. Previsão de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha homologada Bens partilhados forma ideal Prejuízo inexistente Alegação de que não houve a partilha de todos os bens Previsão de sobrepartilha

Data de Publicação: 05/01/2017

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Inventário. Partilha de bem litigioso. Divisão em sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bem litigioso Divisão em sobrepartilha

Data de Publicação: 05/01/2017

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Outorga de escritura. Compromisso particular de compra e venda. Imóvel objeto de sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Outorga de escritura Compromisso particular de compra e venda Imóvel objeto de sobrepartilha

Data de Publicação: 05/01/2017

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Agravo de instrumento. Falecimento da promitente vendedora. Necessidade de partilha ou sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de instrumento Falecimento da promitente vendedora Necessidade de partilha ou sobrepartilha

Data de Publicação: 05/01/2017

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PIS. Depósitos. Levantamento. Sobrepartilha. Prescindibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PIS Depósitos Levantamento Sobrepartilha Prescindibilidade

Data de Publicação: 05/01/2017

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Alimentos. Revisão. Pedido de reconsideração

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Revisão Pedido de reconsideração

Data de Publicação: 05/01/2017

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