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Divórcio direto sem partilha de bens. Ausência de concordância expressa do divorciando. Possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio direto sem partilha de bens Ausência de concordância expressa do divorciando Possibilidade

Data de Publicação: 17/01/2017

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Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova. Dever alimentar dos pais não afastado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação subsidiária Ausência de prova Dever alimentar dos pais não afastado

Data de Publicação: 17/01/2017

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Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 23/11/2017

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Ação de Retificação de Registro Civil. Dignidade da pessoa humana. Liberdade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Retificação de Registro Civil Dignidade da pessoa humana Liberdade

Data de Publicação: 15/01/2017

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Ação de alimentos para a ex companheira.Tempo adequado à recolocação profissional da alimentanda

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de alimentos para a ex companheiraTempo adequado à recolocação profissional da alimentanda

Data de Publicação: 15/01/2017

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Medida cautelar de alimentos provisionais. Concessão de alimentos transitórios. Necessidade e possibilidade evidenciadas

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Medida cautelar de alimentos provisionais Concessão de alimentos transitórios Necessidade e possibilidade evidenciadas

Data de Publicação: 15/01/2017

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Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de dissolução de união estável c/c partilha Ausência de prova da existência de outros bens para partilha

Data de Publicação: 15/01/2017

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Apelação. Alimentos transitórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Alimentos transitórios

Data de Publicação: 15/01/2017

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Ação de divórcio litigioso. Alimentos transitórios em favor da esposa. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Alimentos transitórios em favor da esposa Possibilidade

Data de Publicação: 15/01/2017

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Cautelar. Pedido liminar. Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa. Cabimento e adequação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cautelar Pedido liminar Fixação de alimentos transitórios em favor da esposa Cabimento e adequação

Data de Publicação: 15/01/2017

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