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Tema(s): Investigação de paternidade Pai registral Alegação de existência de paternidade socioafetiva com o pai registral como óbice à procedência do pedido investigatório Não cabimento
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Advogado que deixou de restituir os autos no prazo legal Prova da autoria e da materialidade Crime formal
Data de Publicação: 03/05/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Pedido de minoração Impossibilidade de prestar alimentos não demonstrada
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Redução do valor Descabimento
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Prova da alteração da situação econômico-financeira do alimentante Ausência
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): União estável Alimentos gravídicos Bloqueio de valores em conta bancária e investimento
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Ação de alimentos Binômio alimentar Manutenção do percentual fixado em sentença
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Trinômio proporcionalidade,necessidade,possibilidade Não observância
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Revisional de alimentosBinômio necessidade-possibilidade Obrigação desproporcional
Data de Publicação: 02/05/2017
Tema(s): Ação de extinção de condomínio Bem adquirido na constância do casamento
Data de Publicação: 02/05/2017