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Tema(s): Levantamento de interdição Descabimento Estatuto da pessoa com deficiência Reconhecimento da incapacidade relativa, e não mais absoluta, do apelante
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos
Data de Publicação: 28/04/2017
Tema(s): Família Ação rescisória Indeferimento da inicial
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Bem de família Ação de manutenção de posse
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Agravo de instrumento Direito de família Intempestividade
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Direito civil Família Ação rescisória Erro de fato
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de execução por quantia certa Alegação de impenhorabilidade de bem de família Descabimento
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Divórcio Omissão verificada Assistência judiciária gratuita
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Alimentos provisórios Ex-companheira
Data de Publicação: 27/04/2017
Tema(s): Duplicidade de registro de nascimento Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo Reconhecimento
Data de Publicação: 27/04/2017