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Tema(s): Destituição do poder familiar Inaptidão do genitor para o desempenho da função parental Situação de risco
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Direito real de habitação Companheiro Impossibilidade no caso concreto
Data de Publicação: 24/04/2017
Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Obrigação alimentar Exoneração Filho estudante Subsistência da obrigação mesmo após alcançada a maioridade
Data de Publicação: 20/04/2017
Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte Indeferimento Validade do casamento
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores
Data de Publicação: 19/04/2017