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Alimentos. Quebra do sigilo fiscal. Possibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Quebra do sigilo fiscal Possibilidade

Data de Publicação: 22/12/2016

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Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Maioridade. Nova família. Deferimento

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Antecipação de tutela Maioridade Nova família Deferimento

Data de Publicação: 22/12/2016

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Revisional de alimentos. Ausência de provas

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de provas

Data de Publicação: 22/12/2016

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Ação revisional de alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Modificação

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação revisional de alimentos Pedido de redução Desemprego do alimentante Binômio necessidade-possibilidade Modificação

Data de Publicação: 22/12/2016

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Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. Irrelevância

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Ação revisional Irrelevância

Data de Publicação: 22/12/2016

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Correição parcial. Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Correição parcial Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada

Data de Publicação: 21/12/2016

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Reconhecimento de adoção post mortem adotando. Analogia . Estatuto da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de adoção post mortem adotando Analogia Estatuto da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 21/12/2016

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Registro de imóveis. Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento. Separação obrigatória. Súmula 377/STF

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro de imóveis Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento Separação obrigatória Súmula 377/STF

Data de Publicação: 21/12/2016

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Direito das sucessões. Inventário. Regime de separação de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito das sucessões Inventário Regime de separação de bens

Data de Publicação: 21/12/2016

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Inventário. Viúva que pleiteia o ingresso nos autos. Súmula 377 STF

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Viúva que pleiteia o ingresso nos autos Súmula 377 STF

Data de Publicação: 21/12/2016

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