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Tema(s): Ação de investigação de paternidade Indenização por abandono afetivo Prescrição verificada
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Companheiro Sobrevivente
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Inventário Cônjuge supérstite Pacto Antenupcial que tratou de sucessão hereditária
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Alvará Judicial Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia
Data de Publicação: 18/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Adoção à Brasileira
Data de Publicação: 16/04/2018
Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Embargos de Declaração Apelação União Estável Homoafetiva Partilha
Data de Publicação: 16/04/2018
Tema(s): Ação de Anulação de Partilha com Petição de Herança Doações de Ascendente com Descendentes
Data de Publicação: 17/04/2018