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Tema(s): Família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Ação de divórcio Regime da comunhão parcial de bens Natureza das astreintes Penalidade que não traduz meio de cumprimento da obrigação de fazer
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/15) Extraordinariedade da curatela Limitação aos atos negociais e econômicos
Data de Publicação: 28/07/2017
Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2017
Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovada Indenização por dano moral Cabimento
Data de Publicação: 27/07/2017
Tema(s): Inventário Exclusão da companheira do rol de meeira União estável não comprovada Bens em usufruto vitalício da avó paterna do de cujus Termo de renúncia em dissonância das formalidades legais
Data de Publicação: 27/07/2017
Tema(s): Ação de alimentos Filhos aos pais Dever de solidariedade e reciprocidade entre ascendentes e descendentes
Data de Publicação: 26/07/2017
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Competência Fator de ligação Necessidade
Data de Publicação: 26/07/2017
Tema(s): Testamento público Abertura Procedimento de jurisdição voluntária Suposto interesse de herdeiros e espólio Inexistência de pólo passivo
Data de Publicação: 26/07/2017