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Tema(s): Investigação de paternidade Ausência de vínculo afetivo e biológico
Data de Publicação: 25/07/2017
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Regime de cumprimento Fechado Manutenção
Data de Publicação: 25/07/2017
Tema(s): Família monoparental Reconhecimento Pai adotante Licença maternidade
Data de Publicação: 25/07/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Convivência familiar estabelecida Suspensão temporária Indícios de alienação parental
Data de Publicação: 24/07/2017
Tema(s): Casamento em regime de separação de bens Comunicabilidade dos aquestos Possibilidade
Data de Publicação: 24/07/2017
Tema(s): Inventário Herança aos colaterais Exclusão dos sobrinhos-netos
Data de Publicação: 03/12/2017
Tema(s): Convivência familiar Descumprimento Astreintes
Data de Publicação: 21/07/2017
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da separação convencional de bens
Data de Publicação: 21/07/2017
Tema(s): Doação inoficiosa Cessões realizadas durante casamento Violação do regime da separação obrigatória
Data de Publicação: 21/07/2017
Tema(s): Anulação de testamento Autos de inventário Via eleita inadequada Questões de alta indagação
Data de Publicação: 20/07/2017