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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civil

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos Débito em pecúnia Pagamento in natura Iniciativa unilateral Prisão civil

Data de Publicação: 06/03/2017

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Interdição. Curatela. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Curatela Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2017

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Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito real de habitação Arbitramento de alugueres Viúva meeira

Data de Publicação: 02/03/2017

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Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Fixação de alimentos compensatórios Cabimento

Data de Publicação: 02/03/2017

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Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação

Data de Publicação: 24/02/2017

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União estável homoafetiva. Equiparação. Divisão de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Equiparação Divisão de bens

Data de Publicação: 24/02/2017

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Ação de retificação de assento. Princípio não absoluto da imutabilidade do nome

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de retificação de assento Princípio não absoluto da imutabilidade do nome

Data de Publicação: 24/02/2017

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Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa. Ineficácia da hipoteca

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa Ineficácia da hipoteca

Data de Publicação: 03/03/2017

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Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público

Data de Publicação: 03/03/2017

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Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. Indeferimento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Revisional de alimentos Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso CPC 2015 Princípio da fungibilidade recursal Indeferimento

Data de Publicação: 03/03/2017

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