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Investigação de paternidade. Exame de DNA. Instrução deficiente. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA Instrução deficiente Nulidade da sentença

Data de Publicação: 28/03/2017

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Impenhorabilidade do bem de família. Configuração

Tribunal: TRT

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Configuração

Data de Publicação: 28/03/2017

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Alimentos gravídicos. Prova. Desnecessidade. Presunção relativa da paternidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Prova Desnecessidade Presunção relativa da paternidade

Data de Publicação: 28/03/2017

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Execução de alimentos. Filho maior de idade. Estudante que vive em união estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Execução de alimentos Filho maior de idade Estudante que vive em união estável

Data de Publicação: 27/03/2017

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Pensão por morte. Data do óbito. União estável reconhecida por sentença. Início do pagamento do benefício. Data do requerimento administrativo

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo

Data de Publicação: 27/03/2017

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Mandado de segurança. Licença maternidade. Adoção. Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Mandado de segurança Licença maternidade Adoção Tratamento igualitário ao da mãe biológica

Data de Publicação: 27/03/2017

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Abertura de inventário. Aceitação tácita da herança

Tribunal: STJ

Tema(s): Abertura de inventário Aceitação tácita da herança

Data de Publicação: 24/03/2017

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Penhora sobre imóvel. Intimação do ex-cônjuge. Desnecessidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora sobre imóvel Intimação do ex-cônjuge Desnecessidade

Data de Publicação: 24/03/2017

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Retificação de registro civil. Alteração do nome. Exclusão do patronímico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome Exclusão do patronímico

Data de Publicação: 24/03/2017

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Alimentos provisórios. Redução da verba alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Redução da verba alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 22/03/2017

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