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Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade
Data de Publicação: 25/08/2017
Tema(s): Conflito de competência Inventário Foro do domicílio do autor da herança
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Inventário Foro da situação do bem imóvel
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Pedido de majoração Viabilidade
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores
Data de Publicação: 24/08/2017
Tema(s): Pensão por morte Rateio da pensão entre ex-esposa e companheira em união estável Possibilidade
Data de Publicação: 12/09/2017
Tema(s): União estável e direito real de habitação
Data de Publicação: 23/08/2017