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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15337 resultados

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Ação declaratória. Redesignação de sexo. Retificação do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação declaratória Redesignação de sexo Retificação do registro civil

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alteração de registro civil. Mudança de sexo e de prenome. Modificação no estado da pessoa. Vara de família. Competência absoluta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de registro civil Mudança de sexo e de prenome Modificação no estado da pessoa Vara de família Competência absoluta

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alteração de registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração de registro civil Transexualidade Alteração do nome Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Alimentos. Negativação. CPC/2015

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Alimentos Negativação CPC/2015

Data de Publicação: 04/04/2017

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Usucapião familiar. Emenda constitucional nº 66. Abolição da culpa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Usucapião familiar Emenda constitucional nº 66 Abolição da culpa

Data de Publicação: 04/04/2017

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União estável homoafetiva. Licença gala. Direito. Isonomia. Entidade familiar reconhecida pelo STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Licença gala Direito Isonomia Entidade familiar reconhecida pelo STF

Data de Publicação: 04/04/2017

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Agravo de instrumento. Família. Ação de alimentos gravídicos. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de instrumento Família Ação de alimentos gravídicos Cabimento

Data de Publicação: 31/03/2017

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Alimentos gravídicos. Demonstração da paternidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Demonstração da paternidade

Data de Publicação: 31/03/2017

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Alimentos gravídicos. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade

Data de Publicação: 31/03/2017

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Ação de alimentos gravídicos. Possibilidade, no caso. Redução da verba alimentar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Possibilidade, no caso Redução da verba alimentar Descabimento

Data de Publicação: 31/03/2017

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