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Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência Limites da curatela
Data de Publicação: 31/08/2018
Tema(s): Inventário Cônjuge Supérstite Casado sob regime da separação convencional de bens Pacta corvina
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Licença adotante Estabilidade provisória Igualdade de direitos
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Curatela provisória dever do curador em prestar contas do período anterior ao da interdição Impossibilidade
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Reversão de guarda compartilhada Cabimento Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Abandono afetivo Modalidade de indenização Custeio de tratamento psicológico
Data de Publicação: 30/08/2018
Tema(s): Adoção póstuma Impossibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Ausência de comprovação da referida locação
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Adoção Melhor interesse da criança Guarda provisória
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Usucapião de bem imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes
Data de Publicação: 29/08/2018