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Tema(s): Lucros e dividendos da empresa Partilha Descabimento
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Pensão por morte Servidora aposentada que detinha a guarda de seu bisneto Dependência econômica Comprovação
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial Exigibilidade da obrigação Transação posterior
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade
Data de Publicação: 22/09/2017
Tema(s): Ação de interdição Laudo pericial que demonstra ser o interditando capaz de gerir seus negócios e a sua vida Incapacidade não demonstrada Improcedência
Data de Publicação: 21/09/2017
Tema(s): Competência Foro do domicílio do autor da herança Inventário
Data de Publicação: 21/09/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade Ausência de prova da persistência da necessidade do auxílio paterno Desestímulo ao ócio
Data de Publicação: 21/09/2017
Tema(s): Busca e apreensão de menor Visitas Indeferimento
Data de Publicação: 19/09/2017
Tema(s): Guarda de menor Ação ajuizada pela tia materna Genitor presente Ausência de situação irregular ou de risco Improcedência do pedido
Data de Publicação: 19/09/2017
Tema(s): Ação declaratória de alienação parental c/c guarda provisória e pedido de tutela antecipada Decisão interlocutória que indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão da menor
Data de Publicação: 18/09/2017