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Tema(s): Retificação Sobrenome Registro de nascimento dos filhos Casamento posterior Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2017
Tema(s): Sucessão Inventário Prazo Dever de abertura
Data de Publicação: 18/08/2017
Tema(s): Retificação de registro civil Certidão de casamento Matrimônio contraído na vigência da lei 6515/77 Impossibilidade
Data de Publicação: 18/08/2017
Tema(s): Ação de destituição da autoridade parental Nomeação da defensoria pública como curadora especial do incapaz Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade Inaptidão de um dos genitores não constatada
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Alimentos gravídicos Nascimento com vida Conversão automática em pensão alimentícia em favor do recém-nascido
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Sonegados Doação de imóvel a um dos filhos Alegação de violação da legítima
Data de Publicação: 17/08/2017
Tema(s): Ação de interdição Autores distintos Filhos da mesma interditanda Disputa pela curadoria
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Pedido de reconhecimento póstumo de filiação socioafetiva Procedência
Data de Publicação: 16/08/2017
Tema(s): Execução de alimentos Dívida de quase R$ 200 mil reais Prisão civil excessiva
Data de Publicação: 16/08/2017