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Tema(s): Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios Indeferimento da justiça gratuita Gratuidade Possibilidade
Data de Publicação: 04/04/2017
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Data de Publicação: 04/04/2017
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Data de Publicação: 04/04/2017
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Tema(s): Divórcio Antecipação de meação com entrega da parte líquida Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 04/04/2017
Tema(s): Ação de alimentos compensatórios e/ou transitórios Sentença de improcedência Recurso do autor
Data de Publicação: 04/04/2017
Tema(s): Alimentos compensatórios Embargos de declaração Pressupostos não demonstrados
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Tema(s): Direito de Família e Constitucional Adoção Multiparentalidade Dupla parentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Alimentos Princípio da responsabilidade Pluralidade das entidades familiares
Data de Publicação: 05/04/2017