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Divórcio direto. Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio direto Partilha de bens, pensão, guarda e direito de visita

Data de Publicação: 06/04/2017

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Lei 13.146/2015. Estatuto da pessoa com deficiência. Constitucionalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei 13146/2015 Estatuto da pessoa com deficiência Constitucionalidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Busca e apreensão do menor. Alimentos. CPC/2015. Conexão

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Busca e apreensão do menor Alimentos CPC/2015 Conexão

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação de alimentos. Maioridade dos filhos

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade dos filhos

Data de Publicação: 05/04/2017

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Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Data de Publicação: 05/04/2017

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Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. Maioridade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Exoneração de alimentos Binômio necessidade/ possibilidade Maioridade

Data de Publicação: 05/04/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. Inexistência

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos Ação de divórcio anterior Distribuição por prevenção Inexistência

Data de Publicação: 05/04/2017

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Execução de alimentos. Penhora FGTS. Precedentes jurisprudenciais do STJ

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ

Data de Publicação: 24/11/2017

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Falecido não separado de fato da esposa. Paralelismo de uniões afetivas. Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Falecido não separado de fato da esposa Paralelismo de uniões afetivas Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Data de Publicação: 05/04/2017

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Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Data de Publicação: 05/04/2017

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