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Interdição. Substituição do curador. Ausência de elementos

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Interdição Substituição do curador Ausência de elementos

Data de Publicação: 25/08/2017

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Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Decadência

Tribunal: STJ

Tema(s): Tributário Imposto sobre transmissão causa mortis e doação Decadência

Data de Publicação: 25/08/2017

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Alimentos indenizatórios. Homicídio. Levantamento do FGTS. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos indenizatórios Homicídio Levantamento do FGTS Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2017

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Conflito de competência. Inventário. Foro do domicílio do autor da herança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Inventário Foro do domicílio do autor da herança

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Modificação da competência relativa. Resistência dos interessados

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Modificação da competência relativa Resistência dos interessados

Data de Publicação: 24/08/2017

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Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Foro da situação do bem imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Foro da situação do bem imóvel

Data de Publicação: 24/08/2017

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Inventário. Domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Domicílio do de cujus

Data de Publicação: 24/08/2017

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Pedido de majoração. Viabilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Pedido de majoração Viabilidade

Data de Publicação: 24/08/2017

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Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 24/08/2017

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