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Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas paterna Alienação parental caracterizada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Destituição do poder familiar. Ausência de provas. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Ausência de provas Descabimento

Data de Publicação: 16/05/2017

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Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Data de Publicação: 16/05/2017

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Alimentos compensatórios (prestação compensatória). Possibilidade. Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos compensatórios (prestação compensatória) Possibilidade Equilíbrio econômico-financeiro dos cônjuges

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória

Data de Publicação: 15/05/2017

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Registro público. Casamento. Lei 6015/1973. Princípio da verdade real

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973 Princípio da verdade real

Data de Publicação: 15/05/2017

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Registro público. Casamento. Lei 6015/1973

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro público Casamento Lei 6015/1973

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação de suprimento de pacto antenupcial. Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de suprimento de pacto antenupcial Casamento que ocorreu na vigência código civil de 1916

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação exoneratória de alimentos. Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação exoneratória de alimentos Pensionamento pago pelo cônjuge varão em favor da virago

Data de Publicação: 15/05/2017

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