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Ação de Inventário. Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante. Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Inventário Decisão que Indeferiu de Reserva de Quinhão em favor da Agravante Fortes indícios de convivência marital com o autor da herança

Data de Publicação: 01/04/2018

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Ação de Guarda. Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges. Guarda Compartilhada. Custódia Física Conjunta

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Guarda Princípio do Melhor Interesse da Criança e da Igualdade entre os Cônjuges Guarda Compartilhada Custódia Física Conjunta

Data de Publicação: 02/04/2018

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Direito Civil. Sucessões. Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Direito Civil Sucessões Imóvel dado em pagamento de genitora para descendente sem a autorização da segunda herdeira

Data de Publicação: 02/04/2018

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Apelação. Interrupção da Gravidez. Feto que apresenta malformação múltipla.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Interrupção da Gravidez Feto que apresenta malformação múltipla

Data de Publicação: 02/04/2018

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Divórcio. Discussão da culpa. Desnecessário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Discussão da culpa Desnecessário

Data de Publicação: 29/03/2018

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Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Doação inoficiosa. Legítima

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico Doação inoficiosa Legítima

Data de Publicação: 29/03/2018

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Adoção póstuma. Possibilidade. Laço de afetividade entre os envolvidos

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção póstuma Possibilidade Laço de afetividade entre os envolvidos

Data de Publicação: 29/03/2018

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Ação Anulatória de Registro de Nascimento. Anseios dos avós registrais em ver revista a qualificação paterna no registro da criança. Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Anulatória de Registro de Nascimento Anseios dos avós registrais em ver revista a qualificação paterna no registro da criança Demonstração de existência de relação paterno-filial entre o pai socioafetiva e a criança

Data de Publicação: 28/03/2018

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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Agravo de Instrumento. União Estável. Alimentos Compensatórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento União Estável Alimentos Compensatórios

Data de Publicação: 28/03/2018

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