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Incapacidade parcial. Curatela parcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Incapacidade parcial Curatela parcial

Data de Publicação: 08/06/2018

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Reconhecimento de união estável "post mortem". Rateio do benefício previdenciário entre a companheira e a esposa do falecido

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de união estável "post mortem" Rateio do benefício previdenciário entre a companheira e a esposa do falecido

Data de Publicação: 07/06/2018

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Inventário. Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Data de Publicação: 06/06/2018

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Alimentos Indevidos. Restituição. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Indevidos Restituição Descabimento

Data de Publicação: 06/06/2018

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Dever de sustento. Autoridade parental. Continuidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dever de sustento Autoridade parental Continuidade

Data de Publicação: 07/06/2018

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Adoção Póstuma. Laço de afetividade em vida

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Póstuma Laço de afetividade em vida

Data de Publicação: 06/06/2018

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Convivência familiar. Possibilidade de multa por descumprimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Convivência familiar Possibilidade de multa por descumprimento

Data de Publicação: 07/06/2018

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Exoneração de alimentos . Maioridade. Frequência em curso superior

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Frequência em curso superior

Data de Publicação: 06/06/2018

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Alimentos transitórios. Divórcio. Indenização por dano moral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos transitórios Divórcio Indenização por dano moral

Data de Publicação: 06/06/2018

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Doação com cláusula usufruto. Ascendentes a descendentes. Ausência de anuência

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação com cláusula usufruto Ascendentes a descendentes Ausência de anuência

Data de Publicação: 06/06/2018

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