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Tema(s): Ação de inventário Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio Depósito judicial Necessidade Direito da viúva sobre sua meação
Data de Publicação: 01/02/2018
Tema(s): Divórcio litigioso Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia Revelia
Data de Publicação: 31/01/2018
Tema(s): Cônjuge supérstite Herdeiro necessário Inconformismo dos descendentes
Data de Publicação: 31/01/2018
Tema(s): Guarda compartilhada como regra Aptidão de ambos os pais
Data de Publicação: 31/01/2018
Tema(s): Ação de arbitramento de honorários advocatícios Contrato de risco Rescisão unilateral
Data de Publicação: 30/01/2018
Tema(s): Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes Indenização
Data de Publicação: 30/01/2018
Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002
Data de Publicação: 30/01/2018
Tema(s): Convivência familiar Multa contra a genitora em caso de descumprimento
Data de Publicação: 29/01/2018
Tema(s): Ação de interdição Idoso nonagenário Desprovimento
Data de Publicação: 29/01/2018
Tema(s): União estável Dissolução Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro
Data de Publicação: 29/01/2018