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Tema(s): Ação indenizatória por abandono afetivo Prazo prescricional de três anos
Data de Publicação: 28/11/2017
Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de alimentos Ação de guarda compartilhada
Data de Publicação: 27/11/2017
Tema(s): Inventário Inventariante Direito de representação Inexistência Nora da autora da herança
Data de Publicação: 27/11/2017
Tema(s): Alimentos Prorrogação da prisão civil Possibilidade
Data de Publicação: 27/11/2017
Tema(s): Registro de imóveis Suscitação de dúvida Alteração do regime de bens Desnecessidade de apresentação de formal de partilha
Data de Publicação: 26/11/2017
Tema(s): Ação de execução de título extrajudical Apelação desprovida Ausência de título executivo dotado de liquidez e certeza Escritura de divórcio consensual Ausência de valor e prazo para cumprimento da obrigação
Data de Publicação: 26/11/2017
Tema(s): Alimentos Exoneração Obrigação alimentar prolongada Extinção após a partilha Possibilidade Bem comum Uso particular Indenização
Data de Publicação: 26/11/2017
Tema(s): Ação de interdição Incapacidade não demonstrada Estatuto da pessoa com deficiência
Data de Publicação: 23/11/2017
Tema(s): Direito real de habitação Existência de coproprietários do imóvel Irrelevância
Data de Publicação: 22/11/2017
Tema(s): União estável c/c partilha, alimentos e guarda Indenização Perda de uma chance Inviabilidade
Data de Publicação: 22/11/2017