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Divórcio litigioso. Partilha de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação de divórcio consensual. Guarda compartilhada. Omissão. Inocorrência

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de divórcio consensual Guarda compartilhada Omissão Inocorrência

Data de Publicação: 08/05/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 08/05/2017

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Ação negatória de paternidade. Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe. Inexistência de erro substancial quanto à pessoa. Paternidade socioafetiva. Impossibilidade de anulação do registro

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação negatória de paternidade Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo companheiro da mãe Inexistência de erro substancial quanto à pessoa Paternidade socioafetiva Impossibilidade de anulação do registro

Data de Publicação: 08/05/2017

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Sobrepartilha. Descabimento. Ilegitimidade da inventariante

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha Descabimento Ilegitimidade da inventariante

Data de Publicação: 05/05/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Data de Publicação: 05/05/2017

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Nascimento de gêmeos. Concessão da licença-paternidade de 180 dias. Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho. Princípio da equidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Nascimento de gêmeos Concessão da licença-paternidade de 180 dias Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho Princípio da equidade

Data de Publicação: 05/05/2017

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor Cabimento

Data de Publicação: 04/05/2017

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Anulação de testamento. Erro de vontade. Ausência de prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento Erro de vontade Ausência de prova

Data de Publicação: 04/05/2017

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